São Paulo, domingo, 5 de junho de 1994
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Capacitação tecnológica e novas funções do Estado

ANTONIO KANDIR

É triste perceber que, até aqui, o debate eleitoral tem permanecido no plano da futilidade, com o predomínio de acusações pessoais e da exploração jornalística de frases pinçadas a esmo.
No momento decisivo que o Brasil vive, espanta que assim se comportem a maioria dos candidatos e boa parte da mídia. Fariam melhor ao país e à opinião pública se dessem atenção devida aos temas relevantes para a escolha eleitoral, com relação aos quais existem divergências de peso entre os postulantes à Presidência.
Dentre esses temas, nenhum é tão fundamental e abrangente quanto o papel a ser desempenhado pelo Estado em um novo ciclo de desenvolvimento econômico, dadas as enormes transformações da economia capitalista nas duas últimas décadas.
Com a renovação constante e acelerada dos padrões tecnológicos alteraram-se radicalmente os termos da competitividade econômica e caducaram formas e mecanismos de intervenção do Estado que foram funcionais antes.
Hoje, nenhum país pode aspirar uma integração competitiva na economia mundial se não contar com uma infra-estrutura adequada à capacitação tecnológica. No desenvolvimento dessa infra-estrutura, o Estado tem de desempenhar papel ativo, para assegurar às empresas condições adequadas à capacitação tecnológica permanente.
Trata-se de área estratégica para atuação do Estado. Estratégica porque, num mundo globalizado, onde a capacidade de assimilar inovações e de produzí-las é vantagem decisiva na conquista de mercados, as empresas tendem a preterir países que apresentem grandes deficiências quanto à capacitação tecnológica.
Deficiências quanto à capacitação tecnológica significam bem mais que atraso em relação às técnicas mais desenvolvidas. Significam uma dificuldade estrutural para acompanhar os passos da inovação tecnológica. Mais que ineficiências estáticas, deficiências de capacitação tecnológica produzem perda de dinamismo tecnológico.
De um modo geral, esse é o grande problema da indústria brasileira no presente. Temos não apenas dificuldade para produzir inovações internamente, como também para assimilar de modo competente inovações trazidas de fora, dificuldade que foi posta a nu a partir da abertura comercial.
Essa dificuldade estrutural para assimilar e produzir inovações cria problemas de competitividade no presente que tendem a agravar-se no futuro, marginalizando o Brasil dos mercados externos mais dinâmicos, nos quais é maior o valor agregado à produção, mais intenso o fluxo de informações tecnológicas e maior a geração de divisas.
Para evitar que seja essa a trajetória do país, que acabaria por resultar em deterioração ainda maior da qualidade de vida dos brasileiros, é preciso iniciar-se já um esforço de capacitação tecnológica que nos permita maximizar os benefícios da internacionalização.
Passo importante nessa direção está para ser dado com a aprovação definitiva da lei 8.661, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para empresas que, em parceria com centros universitários de pesquisa, invistam em projetos de desenvolvimento tecnológico.
Para que novos passos sejam dados na mesma direção, seria importante: 1) uma política agressiva de formação e reciclagem de recursos humanos, financiada, em parte ou no todo, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), através de programas geridos pelo BNDES; 2) o desenvolvimento de infra-estrutura de informações tecnológicas, para permitir a empresas, em especial micros e pequenas, meios adequados para identificar e escolher tecnologias; 3) uma política de fomento à formação de "joint-ventures" com base em projetos, apoiada em programa já existente no BNDES; 4) uma política de incentivo fiscal voltada para a constituição de fundos de capitalização destinados a financiar projetos de desenvolvimento tecnológico, na linha dos fundos imobiliários.

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