São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 1994
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Tarifas e preços públicos terão conversão pelos últimos 4 meses

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As tarifas e os preços públicos estaduais e municipais –como água, esgoto e ônibus urbanos, entre outros– serão convertidas em URV (Unidade Real de Valor) pela média dos últimos quatro meses.
A regra definida é diferente da adotada para os salários, que foram convertidos pela média de novembro a fevereiro.
Como a União não pode interferir diretamente nos preços de serviços públicos estaduais e municipais, as portarias publicadas ontem limitam-se a fixar o prazo para a conversão.
Os valores em URV desses serviços serão fixados pelos governos estaduais e municipais.
A conversão está prevista em portarias do Ministério da Fazenda publicadas ontem no "Diário Oficial da União"
A média dos últimos quatro meses também servirá de parâmetro para a conversão das tarifas dos transportes coletivos urbanos de passageiros (ônibus, trem e metrô).
Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros obedecem à mesma regra.
Também serão convertidas em URV pela média de fevereiro a maio as tarifas dos serviços de transporte ferroviário de cargas, com exceção das referentes a derivados de petróleo e álcool, e os serviços de transporte em geral.

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