São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 1994 |
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Fleury manda autuar supermercados, atacadistas e indústria a partir de hoje
DA REPORTAGEM LOCAL Seis supermercados, cinco atacadistas e oito indústrias fornecedoras serão autuadas a partir de hoje pelo Procon e Decon por prática de preço abusivo, segundo determinou ontem o governador do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Fleury.Essas empresas poderão sofrer inquérito criminal por abuso de poder econômico. A idéia surgiu a partir da constatação que os preços da cesta básica dispararam na primeira semana de junho, às vésperas do real. Enquanto a variação acima da URV acumulada de março a 8 de junho é de 4,05%, só entre os dias 2 e 9 deste mês a cesta básica já teve seu preço médio reajustado em 3,59%, segundo pesquisa Procon/Dieese. A partir de estudo jurídico do governo, Fleury percebeu que, mesmo sem a nova lei antitruste, existe legislação suficiente para punir abusos: basta aliar a lei que criou a URV à lei delegada número 4 e à lei 8.137/90, entre outras. O critério para determinar o aumento abusivo é fixado pela lei da URV, aprovada em maio. Segundo essa lei, todo o setor de alta concentração econômica não pode praticar sem justificativas preços em março, quando foi criada a URV, acima dos registrados nos quatro últimos meses de 94. O Procon escolheu cinco produtos que mais subiram em março –acúçar, leite em pó, creme dental, detergente líquido e óleo de soja. Pediu notas fiscais de compra e venda dos supermercados e detectou: todos os envolvidos praticaram preços em março superiores aos da média dos últimos quatro meses de 93. No caso dos supermercados, os seis fiscalizados repassaram ao consumidor no período reajustes acima dos praticados pelos fornecedores. O Barateiro, segundo o coordenador do Procon, Marcelo Sodré, se recusou a entregar os dados necessários e já foi autuado. A empresa disse que não houve recusa, e informou que já recorreu da decisão. O caso mais gritante, na indústria, é do Açúcar União, que praticou preços em março, para o supermercado Eldorado, 56,1% superiores à média dos últimos quatro meses de 93. No atacado, o maior aumento ficou por conta do Atacadão (33,33%), praticado na venda do creme dental Kolynos ao Pão de Açúcar. Entre os supermercados, o Extra liderou os reajustes: 116,22%, na venda do pagote de 1 kg do açúcar União. As multas, no cado de comprovação do abuso, variam de 200 a 3 milhões de Ufirs. A prisão, se houver crime, vai de 2 a 5 anos. O Açúcar União disse que não subiu preços desde abril. Até o início da noite de ontem o grupo Pão de Açúcar não havia se manisfestado sobre as altas detectadas pelo Procon. Texto Anterior: Lei e controle de preços dividem empresários Próximo Texto: Para advogados, lei antitruste dá poder demais aos Procons Índice |
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