São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 1994 |
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Presidente cria "reserva atenuada"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No "Diário Oficial" de ontem, ao mesmo tempo em que vetava a reserva de mercado para as companhias aéreas nacionais transportarem servidores e carga do governo, Itamar Franco assinou decreto criando uma "reserva atenuada".Na Lei de Licitações, Itamar vetou o parágrafo que tornava obrigatório o uso de aviões de empresas brasileiras em vôos internacionais para transporte de funcionários e carga oficial. O decreto 1.152, porém, afirma que "órgãos e entidades da administração federal darão preferência" às companhias aéreas brasileiras nos vôos internacionais. No caso de escolha de companhia estrangeira, o responsável pela despesa terá que justificar as razões da decisão. Texto Anterior: Relator diz que Itamar beneficiou 'aventureiros' Próximo Texto: Itamar assina lei na segunda Índice |
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