São Paulo, sábado, 11 de junho de 1994
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Campanha pró-real não é ilegal

AUGUSTO PESTANA
DA REDAÇÃO

Uma campanha publicitária a favor do Plano Real não é ilegal pelo simples fato de o candidato tucano à Presidência, Fernando Henrique Cardoso, vincular sua campanha eleitoral à medidas econômicas.
Essa é a conclusão de todos os advogados ouvidos pela Folha. Empresários articulam e o governo federal já faz campanha pelo real nos meios de comunicação.
Os advogados alertam, porém, que a menção ao nome de FHC ou o uso de sua imagem não seria admissível na propaganda pró-Real.
Para o advogado Antônio Carlos Mendes, ex-procurador regional eleitoral, o plano de um governo não pode ser confundido com o programa de um candidato.
Segundo Mendes, uma campanha visando o sucesso do real, financiada por quem quer que seja, persegue o interesse público.
Mendes observa também que o fato de FHC incorporar o Plano Real como bandeira de seu programa não constitui ilícito.
Para o advogado e ex-prefeito de São Bernardo (SP) Tito Costa (PMDB) não há ilegalidade no fato de uma campanha defender o real, "partindo do pressuposto que o plano é de interesse da nação".

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