São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 1994 |
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Recesso parlamentar é arma dos governistas
MARCELO GODOY
"A melhor tática é não votar", disse o deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), membro da Comissão de Educação da Câmara. Para ele, a MP 524 "foi uma grande iniciativa". Os critérios adotados pelo governo para a conversão das mensalidades para URV levam a uma redução de 50%, em média, nos valores pagos às escolas. A medida foi publicada quarta-feira. O ministro da Educação, Murílio Hingel, diz que as escolas que não cumprirem a MP poderão ter a licença cassada. Os parlamentares favoráveis à MP contam com o recesso do Congresso em julho e a baixa presença de políticos em Brasília no segundo semestre, devido às eleições. Antes mesmo do recesso, o Congresso tem dificuldades de quórum para questões importantes como o Orçamento de 94 e a cassação de acusados de corrupção. "Normalmente era o contrário: nós é que tentávamos votar alguma coisa e o lobby das escolas não deixava", afirmou Calheiros. Se a MP, que tem força de lei desde sua edição, não é votada em 30 dias, o governo pode reeditá-la por mais 30. Não há limite para as reedições. "A partir de agora vai ser cada vez mais difícil votar alguma coisa e o governo terá que reeditar", reconheceu o deputado Celso Bernardi (PPR-RS), contrário à MP. O deputado Florestan Fernandes (PT-SP), que também é membro da Comissão de Educação, disse que apóia a MP porque "o ensino pago se tornou muito caro".(GS) Texto Anterior: Dinamite sobre rodas Próximo Texto: Supremo pode derrubar MP Índice |
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