Folha de S.Paulo - Os oligopólios e o CIP

São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 1994

Os oligopólios e o CIP

LUÍS NASSIF

Historicamente, o controle de preços no Brasil foi utilizado como instrumento de cartelização do mercado, não de defesa do consumidor. Associado às diversas formas de fechamento da economia, visava impedir a livre concorrência, preservando índices de lucratividade excepcionais para as empresas.
Essa política acabou gerando organismos gordos e indolentes. Recentemente a coluna descreveu como um dos setores "cipados" (controlados pelo Conselho Interministerial de Preços) se comportava. Mensalmente havia uma reunião fechada, na qual as empresas do setor apresentavam suas planilhas de custos. Escolhia-se a pior, que era apresentada ao CIP, como sendo representativa do setor.
Garantia-se a sobrevivência das menos ineficientes e lucros extraordinários para as mais eficientes –e, como lucro sem esforço não estimula a inovação, mantinham-se todas elas sem níveis de competitividade razoáveis para disputar o mercado externo.
No plano inflacionário, o controle visava garantir ao governo índices de preços estáveis. Como a inflação mede variações de preços (não os níveis de preços) o consumidor pagava um dos preços mais caros do mundo, mesmo quando os índices de inflação eram desprezíveis.
Hoje em dia, os preços dos televisores (para citar apenas um dos setores) cairam em mais de três vezes, equivalendo aos preços internacionais. Para chegar aos níveis atuais, as empresas brasileiras comeram o pão que o diabo amassou. Tiveram que enxugar quadros, buscar eficiência, modernizar-se gerencialmente.
Foi a abertura do mercado e o fim dos controles burocráticos que acabaram com o bem-bom destes setores, obrigando as empresas a se virarem, sob o risco de desaparecerem. E que permitiu a um número muito maior de consumidores ter acesso a esses bens.
Reconstituir o modelo cipado é tentar voltar à velha burla das últimas décadas. O governo monta um simulacro de controle, garante o voto dos eleitores e a ineficiência das empresas. E mantém o poder político sobre a economia.
A greve na USP
O fim maior da universidade pública é produzir conhecimento, em contrapartida aos recursos que recebe do contribuinte. O democratismo que tomou conta da vida brasileira nos anos 80 inverteu as prioridades e jogou o contribuinte e a nação para último plano ao colocar um poder inusitado nas mãos dos funcionários, em detrimento dos pesquisadores.
Este fato gerou um pacto populista da pior espécie entre grupos de poder e funcionários, com seus votos sendo garantidos com promessas de vantagens funcionais, sem nenhum compromisso com a eficiência e o respeito ao dinheiro público.
A greve na Universidade de São Paulo mostrou a pior faceta deste modelo. O instrumento-fim da Universidade, o pesquisador, está impedido de trabalhar pelo instrumento-meio –o funcionário burocrático.
O atual reitor, que vem de uma experiência racional na Fapesp, tem a obrigação de devolver a universidade ao seu verdadeiro eixo. O primeiro passo é interromper as negociações e restabelecer a ordem no campus, com os instrumentos legais de que dispõe e aplicar as penas da lei em cima de saqueadores.
O segundo passo é conferir à USP uma organização gerencial moderna, através da terceirização dos serviços burocráticos e da redução drástica do corpo de funcionários, a fim de permitir que o excedente seja aplicado na remuneração dos pesquisadores e no financiamento da pesquisa.

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