São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 1994 |
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Presidente do TSE defende doações em cheque nominal
CLÁUDIA TREVISAN
"A exigência facilitaria a fiscalização do TSE sobre as doações e evitaria o uso dos bônus eleitorais para a lavagem de dinheiro", explica o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Os bônus são uma espécie de recibo de todas as doações e sua apresentação é obrigatória na prestação de contas dos candidatos. O tribunal teme que os bônus sejam trocados por doações de valor inferior e, assim, sirvam para a regularização de dinheiro de origem ilícita (lavagem). A sugestão do uso do cheque nominal foi feita pelo Conselho Nacional de Contabilidade. O TSE também estuda a possibilidade de exigir prestações de contas periódicas dos candidatos, que seriam apresentadas durante a campanha eleitoral. Os dois temas devem ser decididos nesta semana pelo TSE, através de resolução sobre a obtenção e fiscalização de recursos na campanha. Há dúvidas sobre a possibilidade jurídica da exigência de prestações de contas periódicas. "Não sabemos se o tribunal tem competência para dar essa orientação", observa o ministro do TSE Torquato Jardim. A lei eleitoral diz que as prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral "até 30 de novembro de 1994". A dúvida é se o TSE tem poder para ampliar a determinação e exigir prestações de contas antes daquela data. A obrigatoriedade do uso de cheques nominais é menos problemática, diz Torquato. A lei já exige que as prestações de contas tragam a relação dos números dos cheques recebidos pelo candidato. "Só o número do cheque é insuficiente, pois não é fornecido o nome do banco. Se o TSE tiver que rastrear a origem do cheque terá dificuldades", explica Torquato. O ministro não vê problemas nas doações feitas a candidatos antes da obtenção dos bônus eleitorais. "As doações serão regulares, desde que trocadas por bônus de forma retroativa", diz Torquato. Sepúlveda e Torquato participaram ontem em São Paulo do "Seminário sobre Direito Eleitoral" na Faculdade de Direito da USP. O seminário foi promovido pela faculdade, pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e pelo Instituto de Direito Público e Empresarial. Texto Anterior: Generosidade eleitoral Próximo Texto: Problema persistente; Samba de breque; Escrito nas estrelas; Carteira de trabalho; Inspiração; Em aberto; Tudo de novo; Marcação cerrada; Poluição sonora; TIROTEIO Índice |
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