São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 1994
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MP do real vai ficar por último

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Somente nos últimos dias de junho será editada a medida provisória que definirá a criação do real. Uma única MP deverá tratar de todas as regras para a economia.
Segundo o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, a MP será "a mais ampla possível". Isso significa que ela poderá trazer desde regras para cheques pré-datados até os limites para a emissão do real.
Ainda existem dúvidas, na equipe econômica, sobre o total de medidas a ser incluído na MP. Parte das normas será definida por outros instrumentos, de mais fácil alteração.
É o caso, por exemplo, da quantidade máxima de reais a serem colocados em circulação. A Fazenda avalia que uma imposição desse tipo em lei "engessaria" o Plano Real, ou seja, tiraria a flexibilidade para sua modificação.
Para cada real colocado em circulação, haverá US$ 1,00 nas reservas cambiais do BC mantido intocado. Esses dólares não poderão ser utilizados no pagamento da dívida externa ou em vendas ao mercado financeiro.
A relação entre o real e o dólar também não deverá ficar explícita na MP.
Está decidido que a MP trará as regras para a conversão de contratos em cruzeiros reais para o real, praticamente concluídas pelo governo. Haverá alterações nos contratos vinculados a índices de preços.
Em junho, esses contratos terão seu último reajuste normal, nos respectivos dias de vencimento, ou "aniversário". Depois disso, serão atualizados até 1º de julho, por uma fração do índice contratual.
Os contratos da casa própria não entram nessa regra, como todos os vinculados à TR (Taxa Referencial). A TR será mantida e continuará reajustando mensalmente as dívidas e prestações.

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