São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
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Receita quer bloquear dinheiro de devedor
LILIANA LAVORATTI
O secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, disse ontem que a medida poderá vir através de uma MP (medida provisória) ou de projeto de lei. O terceiro paga à Receita o que deveria pagar ao devedor do Fisco, explicou Osiris. Segundo ele, a Receita está se espelhando na experiência da Argentina para implantar esse sistema de cobrança triangular. A proposta está sendo avaliada pelo ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, e pelo presidente Itamar Franco. Para evitar a falência das empresas devedoras, a proposta da Receita inclui um limite do crédito a ser bloqueado. Essa é uma das medidas em estudo no Ministério da Fazenda para compensar a queda na arrecadação de tributos federais. Outra possibilidade é o aumento das multas de atraso no pagamento de impostos para estimular os contribuintes a cumprir os prazos. A Ufir deixará de corrigir a maior parte dos impostos federais a partir de 1º de julho. Além disso, a arrecadação também será prejudicada pela queda nos tributos incidentes sobre movimentações financeiras. Para alcançar a meta da arrecadação de US$ 64,5 bilhões este ano –em 1993 ela foi de US$ 46,5 bilhões–, a Receita também vai aperfeiçoar a fiscalização. Osiris disse ontem que a dilatação dos prazos de recolhimento de impostos ou a redução das alíquotas, como querem os empresários, vai implicar uma perda ainda maior para os cofres da Receita. Ele disse que esta é uma "decisão política" do governo. A Receita vai desencadear este mês em todo o país a "operação ponto fixo" para fiscalizar empresas e profissionais liberais em débito com o Fisco e sonegadores de tributos federais. A fiscalização vai se concentrar em consultórios médicos e odontológicos, hotéis, restaurantes, bares e farmácias, disse Osiris. O ponto fixo se constitui na apuração, por estimativa, do valor mensal dos impostos que o estabelecimento deve à Receita. Durante três dias, os fiscais permanecem no estabelecimento verificando o faturamento neste período, que serve de base para a estimativa mensal. Segundo ele, "quase todas as grandes empreiteiras, alguns governadores e ministros de Estado estão sob fiscalização da Receita". Texto Anterior: Alíquota do IPMF não cai logo Próximo Texto: Plano de saúde pode não ter regra de conversão Índice |
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