São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
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Ex-cozinheira de Celso Amorim processa governo em Genebra
CLAUDINÊ GONÇALVES
A cozinheira Maria Perpétua dos Santos Pena, 57, reclama o pagamento de férias, aviso prévio, horas extras e uma indenização por danos morais, num total de aproximadamente US$ 18 mil. O litígio data de 1981. A queixa foi apresentada inicialmente contra o então embaixador do Brasil junto às Nações Unidas e atual ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim. Maria Perpétua também diz que teve de trabalhar mesmo de posse de atestado médico, que foi juntado ao processo. A assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, disse que não tinha conhecimento do processo. Segundo o Itamaraty, o assunto estaria sendo tratado pela diplomacia brasileira em Genebra. Maria Perpétua trabalhou durante seis meses na residência oficial do embaixador, em Genebra, em 1991. Por sugestão do próprio escrivão do tribunal, o Brasil é citado como réu para contornar a imunidade diplomática e a inviolabilidade pessoal estipulada pela Convenção de Viena, de 1961. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Suíça disse à Folha que transmitiu a intimação do tribunal de Genebra ao Itamaraty e a resposta do Itamaraty ao Tribunal. Como se trata de caso inédito, na audiência de hoje o Tribunal vai inicialmente apreciar sua competência para julgar o caso, antes de passar às demais considerações do processo. Casos frequentes O secretário-geral do SIT (Sindicato Interprofissional de Trabalhadores em Genebra), José Maria Hans, afirma que as queixas trabalhistas contra diplomatas são frequentes, devido à imunidade diplomática de que gozam. Ele citou documentário levado ao ar em janeiro último por uma emissora francesa mostrando casos de trabalho escravo em residências de diplomatas em Paris, Londres e Genebra. Em 1991, uma empregada doméstica portuguesa abriu processo contra o atual ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, predecessor de Celso Amorim na chefia da missão permanente do Brasil em Genebra. Já como embaixador em Washington, Ricupero pagou parte do reclamado pela empregada e esta retirou o processo da Justiça. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Calouro Próximo Texto: Justiça manda governo federal fazer concurso Índice |
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