São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994
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Confederação de escolas vai ao Supremo contra MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As escolas particulares vão descumprir a Medida Provisória (MP) das mensalidades até que seja julgada ação impetrada ontem pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento do pedido de liminar pode demorar até três semanas. Se for concedida, o efeito da MP é suspenso. O mérito só deve ser julgado no segundo semestre.
O ministro da Educação, Murílio Hingel, disse, através de sua assessoria, que os pais devem procurar o Procon para passar a depositar as mensalidades escolares em juízo.
A Confenen argumenta que a MP é inconstitucional. A confederação, que representa 35 mil escolas particulares, pede liminar suspendendo a medida.
Editada há uma semana pelo governo, a MP reduz o valor das mensalidades em 50%, em média.
O presidente da Confenen, Roberto Dornas, disse que com a MP as escolas "dificilmente aguentam funcionar além de junho". Ele admitiu que "também não pagaria" preço maior se tivesse filho em escola particular.
"Não estamos dispostos a fazer sacrifício", disse Withe Abrahão, diretor da Confenen. Ele reconheceu que as mensalidades "são impopulares", mas acredita que o Supremo "vai respeitar as leis".
A Federação Interestadual das Escolas Particulares (Fiep) entrou com um requerimento à Procuradoria Geral da República solicitando que proponha uma ação direta de constitucionalidade contra a MP das mensalidades.
A Fiep diz que a MP "fere a garantia constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito" – os contratos firmados entre escolas e alunos.
Ontem, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Rodrigo Janot, informou que será aberto hoje processo administrativo contra cerca de 10 escolas de São Paulo, por prática de preços cartelizados.
Segundo Janot, as escolas cobram o mesmo preço por serviços diferenciados, o que caracteriza a prática de cartel. Os nomes dos estabelecimentos serão publicados hoje no Diário Oficial.

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