São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
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Governo ameaça multar escola que parar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho, ameaçou ontem enquadrar na nova lei antitruste as escolas que interromperem suas atividades como protesto à MP (medida provisória) que regulamenta a conversão das mensalidades à URV.Segundo Coutinho, "o locaute é um tipo de cartel sob a nova legislação". O presidente do Cade disse que poderá aplicar multas diárias nas escolas de até 100 mil Ufirs (cerca de CR$ 122,7 milhões). "Aconselho os donos de escola a pensar duas vezes antes de determinar o locaute", afirmou Coutinho, para quem as multas são "apenas medidas preventivas". O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Rodrigo Janot, disse ontem que serão abertos processos administrativos contra pelo menos dez escolas de São Paulo, por prática de cartel. Os nomes das escolas serão publicados hoje no "Diário Oficial da União", juntamente com os processos. Segundo Janot, as denúncias contra essas escolas estão entre os cerca de 800 processos que tramitam pela SDE (Secretaria de Direito Econômico). Na semana passada, o Cade aplicou uma multa de CR$ 450 milhões ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). O sindicato criou uma espécie de contrato-padrão para as escolas paulistas. O Sieeesp diz que apenas orienta as escolas sobre como elaborar os contratos e que cada uma elabora o seu próprio documento. Hoje, a Apaesp (Associação de Pais e Alunos do Estado de São Paulo) entra no Cade com uma denúncia de reincidência na prática de cartel contra o Sieeesp. Segundo Janot, as escolas estão sendo processadas por cobrarem a mesma mensalidade dos seus alunos oferecendo serviços diferenciados. As escolas terão 15 dias de prazo para apresentar suas defesas. Texto Anterior: Escolas recorrem ao Supremo contra MP Próximo Texto: Família que passou 10 anos em veleiro faz palestra hoje Índice |
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