São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
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Carne bovina está isenta do Imposto de Importação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A partir de hoje, a carne bovina e a esponja de poliéster para limpeza estão isentas do recolhimento do II (Imposto de Importação).Papéis, sacos e caixas para embalagens terão sua alíquota do imposto reduzida para 2% a partir de hoje. Esses produtos pagavam taxas entre 10% e 15%. A medida visa forçar a queda dos preços dos produtos nacionais similares. Entre os produtos contemplados na lista estão papel e cartão para cobertura, papel tipo "kraft" e sacos protetores de papel e celulose. Devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial da União" as três portarias que dispõem sobre a redução do imposto, assinadas ontem pelo ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. No caso da carne, o governo teme uma elevação dos preços em decorrência da entressafra, que se inicia no final deste mês. A portaria prevê a redução de 10% para zero da alíquota do II incidente sobre 42 tipos de carne bovina, fresca ou refrigerada. Ao todo, foram incluídos nessa lista 69 itens. É a terceira divulgada até agora pelo governo. As duas anteriores reduziram alíquotas de 60 produtos. Entre os 42 tipos de carne que estarão isentos do pagamento do imposto estão picanha e maminha de alcatra, "t-bone", bisteca, contrafilé, coxão duro, coxão mole, lagarto, patinho e filé mignon. Segundo o Ministério da Fazenda, a esponja sintética de poliéster contemplada na lista com a isenção do imposto é fabricada pela 3M nos Estados Unidos. O produto concorre com a lã de aço da Bombril. Nos próximos dias o governo deverá publicar outras portarias com redução das alíquotas de importação sobre outros produtos. Estarão incluídas na próxima lista massas, material de construção e material de limpeza e higiene –como xampu, absorvente higiênico e fraldas descartáveis. Uma outra portaria deverá revogar a redução de 15% para 2% do imposto incidente sobre os pneus, determinada na segunda lista, a de abril. O governo concluiu que não há mais necessidade de incentivo para os pneus importados. Ainda está em estudos a redução das alíquotas sobre frascos, dobradiças e fechaduras, compensado plastificado e resinado, eletrodutos de PVC e acessórios, interruptores, tomadas e espelhos, disjuntores, tubos, conexões em ferro fundido, tubos de ferro e PVC, resinas de polivinil, tintas e massas à base de PVC e vidro. Texto Anterior: Atacado prepara lista Índice |
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