São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 1994 |
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Empresas disputam TV a cabo em Brasília
ELVIRA LOBATO
Na última terça-feira, a Telebrasília (telefônica do Distrito Federal) assinou um contrato com a TV Filme, associada da Abril, para transmissão de 22 canais de TV através da rede de cabos de fibra ótica da estatal. Horas antes da assinatura do contrato o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Antônio Dias Leite Neto, enviou carta ao ministro das Comunicações, Djalma Morais, protestando contra o contrato. Na carta, ele afirma que a empresa TV Filme não tem concessão do governo para operar TV a cabo no Distrito Federal e que o contrato fere o direito de outros associados que possuem a autorização. O episódio provocou uma crise na cúpula da ABTA, da qual o grupo Abril faz parte, e expôs a guerra de mercado que começa a ser travada no setor entre as principais operadoras: Multicanal (presidida por Dias Leite), Organizações Globo, grupo RBS e Abril. A TV Filme de fato não tem concessão do governo para operar TV a cabo em Brasília, mas o contrato diz que cabe à empresa a responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais. Atualmente, só uma empresa (Cabo Total) tem permissão do governo para transmitir sinais de TV por cabo na capital federal. Só existem 105 autorizações para o país todo, dadas pelo governo em 1991, com base na portaria 250/89. A portaria regulamenta um serviço chamado Distv: as operadoras podem transmitir sinais de TV por meios físicos (cabo), mas não podem gerar programação. Ainda não há legislação no Brasil sobre o serviço de TV a Cabo, tal como no exterior, em que as operadoras podem gerar programação própria. Há um projeto de lei em fase final de redação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que permitirá a abertura de novas concessões. A Cabo Total, de Brasília, já instalou rede própria com 100 km de cabos na cidade e entrou em funcionamento, no mês passado, em parceria comercial (franquia) com a NET Brasil. A NET é uma empresa de distribuição de programação para TV a cabo e tem como sócios a Multicanal, RBS e Organizações Globo. A carta de Dias Leite não chegou a abortar a assinatura do contrato entre a TV Filme e a Telebrasília, mas constrangeu o governo. Ela chegou ao gabinete do ministro Djalma Morais horas antes de assinado o documento. O ministro iria assinar o contrato como testemunha, junto com Roberto Civita, presidente da Editora Abril. O presidente da Telebrás, Adyr Silva, assinou como testemunha pelo governo. O episódio pode ter desdobramentos na direção da ABTA. O presidente do Conselho Deliberativo, Dias Leite Neto, convocou reunião extraordinária para hoje, na sede da empresa TVA, do grupo Abril, para discutir o assunto. O superintendente da TVA, Walter Longo, é presidente da Associação. Civita faz parte do Conselho. O espisódio tem um constrangimento a mais: o principal acionista da Cabo Total é Roger Karmann, que foi vice-presidente da Abril por dez anos, até 92. Texto Anterior: Lixo Próximo Texto: Empresas expõem argumentos Índice |
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