São Paulo, domingo, 19 de junho de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
Congresso deve impor aprovação de projeto
MÔNICA IZAGUIRRE
O substitutivo elaborado pelo relator, deputado João Almeida, ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1995 retira do texto o dispositivo que permitiria liberar dinheiro sem um Orçamento aprovado. Tradicionalmente, as LDOs nos últimos anos têm incluído a possibilidade de o governo executar o Orçamento enquanto ele ainda tramita no Congresso. O texto original proposto pelo Executivo em relação à LDO/95 não só mantinha essa possibilidade, como acabava com as restrições existentes na LDO/94. Enquanto o Orçamento deste ano espera por aprovação, com exceção de alguns tipos de gasto, a LDO/94 restringe a liberação mensal de recursos a um doze avos do valor proposto ao Congresso. Caso o substitutivo de João Almeida prevaleça sobre o projeto original de LDO/95, no ano que vem nem esse esquema de duodécimos vai ser permitido. Especialmente num ano de eleições, o substitutivo do relator pode ser preocupante para o próximo presidente da República. Quanto mais próximas as eleições, menor a frequência de parlamentares em Brasília, o que torna mais difícil obter quórum para a votação do Orçamento/95. Por outro lado, João Almeida justifica que a LDO não pode conter dispositivos que incentivem adiar a votação do Orçamento. Ele lembra que, no caso do Orçamento/94, o atraso na aprovação é culpa do Executivo, que ficou alterando a sua proposta. A votação do substitutivo na Comissão Mista de Orçamento está marcada para a próxima terça-feira. Texto Anterior: Dedução de imposto serviu de incentivo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |