São Paulo, segunda-feira, 20 de junho de 1994 |
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Governo não sabia que Quércia possui TV
ELVIRA LOBATO
O cadastro da emissora no Ministério das Comunicações, porém, registra que seus proprietários são Natal Gale, Orlando Negrão Júnior, Paulo Machado da Costa Carvalho Filho, José Blotta Júnior e Amira Negrão. Quércia disse em sua declaração de bens que suas quotas na TV valem 259,65 mil Ufirs, que correspondem a US$ 147,54 mil pelo dólar comercial de ontem. A informação, que consta do documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, causou surpresa no Ministério das Comunicações. O Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe a transferência direta ou indireta de rádios e TVs sem prévia autorização do governo federal. O ministério diz que não foi consultado sobre a transação. Procurado pela Folha, Quércia não quis comentar o assunto. O decreto-lei 236/67 prevê o cancelamento da concessão em caso de desobediência da lei. No caso de TVs, a transferência de ações deve ser previamente aprovada pelo presidente da República. Segundo o Ministério, em dezembro do ano passado os sócios da TV Princesa D'Oeste pediram autorização para que as ações de Natal Gale e José Blotta Júnior sejam transferidas para Orlando Negrão e Paulo Machado (empresários da área de comunicação). Segundo o ministério, não há nenhum pedido oficial de transferência de ações para Quércia. Legalmente, o candidato não tem nenhuma quota do capital da TV. Ele só pode pleitar a aquisição das ações após o presidente aprovar o pedido dos outros sócios. Texto Anterior: Lula afirma em São Paulo que seu governo será 'maior do que o PT' Próximo Texto: 'PT é igual catapora', diz Quércia Índice |
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