São Paulo, segunda-feira, 20 de junho de 1994 |
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Ministro muda Orçamento e protege Estados
MÔNICA IZAGUIRRE
Juntos, Minas Gerais, terra de Itamar Franco, e o Ceará, do ministro Beni Veras, levaram cerca de 62% dos US$ 46,89 milhões destinados ao programa na última versão do projeto de Orçamento. Para beneficiar esses dois Estados, muitos outros foram retirados do programa, que consta na proposta orçamentária dentro do Ministério da Integração Regional. Minas Gerais e Ceará tinham nesse total respectivamente cerca de US$ 3,47 milhões e US$ 2,77 milhões, valores correspondentes a 7,7% e a 6,15% do total. Na versão enviada em maio passado, quando Beni Veras já era ministro do Planejamento, a fatia de Minas Gerais pulou para US$ 15,12 milhões (32%) e a do Ceará, para US$ 14,44 (30,7%) do total. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, teve sua parcela reduzida de US$ 4,28 milhões para apenas US$ 10,32 mil. Outros Estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, sequer tiveram essa sorte e foram cortados do programa. A concentração de verbas foi legalmente possível porque o próprio governo baixou uma medida provisória no final de 93, revogando o artigo 19 da LDO (Lei de Dirertrizes Orçamentárias) para 94. O artigo fixava critérios de distribuição de verbas de investimento entre os Estados, de acordo com população, renda per capita e nível de pobreza de cada um. Ouvido pela Folha, o ministro Beni Veras explicou apenas em parte o motivo da concentração, em Minas e Ceará, de recursos do programa "Desenvolvimento de Ações Regionais". Segundo ele, esse aumento ocorreu em parte porque, na última revisão do Orçamento, houve interferência política sua em favor dos municípios de Contagem (MG) e Sobral (CE). As prefeituras dos dois municípios são administradas pelo partido ao qual pertence Beni Veras, o PSDB. Como ministro e senador, além de interferir em favor de prefeituras do PSDB, ele tem participado dos comícios de campanha do candidato do partido à Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso. Com a ajuda do ministro, tanto Sobral quanto Contagem receberam cada um US$ 7,2 milhões dentro do programa para obras de saneamento urbano, informou a assessoria de Beni Veras. Quanto ao resto da fatia destinada pelo programa a Minas e Ceará, Beni Veras disse não saber explicar porque as propostas já vêm prontas dos ministérios setorias. Especificamente no caso de Sobral, o ministro argumentou que o município precisava de mais verbas pois sequer dispõe de serviços de saneamento. Texto Anterior: Abecip registra crescimento na poupança Próximo Texto: CONFIRA A VERBA DESTINADA A CADA ESTADO Índice |
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