São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994 |
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Real pode ter controle flexível
GUSTAVO PATÚ
Os limites para a quantidade de reais colocados em circulação deverão ser menos amplos, e podem ficar de fora da medida provisória que criará a nova moeda. O controle da emissão do real deverá ser restrito à quantidade de cédulas e moedas em poder da população. Haverá um teto para esse volume de dinheiro, que tende a crescer, se a inflação cair. Isso quer dizer que o Banco Central vai usar as taxas de juros para impedir expansão do volume de moeda além do permitido. Não deverá haver limites máximos para a expansão do dinheiro em contas correntes e nas contas dos bancos junto ao Banco Central. O mais provável é que os limites valham apenas para o dinheiro físico (cédulas e moedas). Em outras palavras, não seria um controle do que os economistas chamam de "base monetária" (dinheiro em circulação mais contas dos bancos no BC), mas apenas de um de seus componentes. Essa é a tendência da equipe do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, que pretende concluir essa semana as regras para o controle da emissão da nova moeda. A expectativa na equipe é que as regras sejam anunciadas por Ricupero no dia 29, em pronunciamento em rede de rádio e TV, junto com o anúncio da medida provisória do real. A equipe ainda não chegou a um consenso sobre algumas normas de controle da emissão. Não é certo, por exemplo, se os limites bimestrais ou trimestrais estarão incluídos na MP. A alternativa é determinar os limites em resoluções do Conselho Monetário Nacional. Isso tornaria a regra mais flexível: poderia ser alterada a qualquer momento, sem passar pelo Congresso. Também não está definida a criação de uma diretoria do BC com a missão exclusiva de controlar a emissão do real. Segundo a Folha apurou, a diretoria passou a ser considerada um problema secundário. Mesmo que venha a ser criada, é certo que a diretoria não terá os poderes sonhados pela equipe: mandato fixo para seu titular e maior autonomia em relação ao governo. A estrutura pretendida para a "superdiretoria" foi inviabilizada por problemas jurídicos. Ela dependia de alterações na legislação que rege o sistema financeiro e o próprio Banco Central. Texto Anterior: Equipe pede 'trégua' à Justiça do Trabalho Próximo Texto: Stepanenko vê desencontro na contabilidade Índice |
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