São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Equipe pede 'trégua' à Justiça do Trabalho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, pediu ontem ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) uma "trégua de três meses" para que o governo possa cumprir as metas do plano econômico de baixar a inflação e equilibrar as contas públicas.O presidente do TST, ministro Orlando Teixeira da Costa, disse que "delineia-se uma tendência no tribunal" no sentido de suspender com liminares o pagamento de perdas salariais concedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) fora das datas-base. A lei 8.880/94, que criou a URV, proíbe a reposição de perdas fora da data-base da categoria. Teixeira da Costa referia-se a duas liminares recentemente concedidas pelo ministro Almir Pazzianotto contra decisões do TRT de São Paulo que beneficiaram os eletricitários e os frentistas com reposições fora da data-base. Os três meses solicitados à Justiça trabalhista é o prazo necessário para "limpar os índices da inflação da contaminação dos reajustes de preços ocorridos em junho", disse Bacha em seminário promovido pelo TST para debater regras salariais da Lei da URV. "As antecipações golpeiam duplamente o plano porque incrementam os salários com base na expectativa de uma inflação que não vai ocorrer e nos transformam em agentes da volta da indexação", afirmou o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Bacha disse que a permanência da indexação da economia num regime de equilíbrio fiscal e emissão da moeda controlada resultará em recessão profunda e hiperinflação. O ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Marcelo Pimentel, reforçou os argumentos de Bacha dizendo que as reposições vão acelerar o consumo. O ministro apresentou dados das federações de indústrias de São Paulo (Fiesp), Rio Grande do Rul (Fiergs) e do Dieese mostrando que houve aumento real dos salários depois da conversão em URV. Segundo Ricupero, a Fiesp apurou que houve aumento de 5,8% no salário médio em março sobre igual mês de 1994. A postura do TST diante das possíveis demandas judiciais trabalhistas no Plano Real vai retardar o efeito prático das decisões de primeira instância favoráveis aos trabalhadores. O TST leva até um ano para julgar essas ações. Foi o que ocorreu com eletricitários e frentistas de São Paulo. Eles obtiveram por liminar aumento real de 7% nos salários. O ministro Almir Pazzianotto, do TST, suspendeu o pagamento até o tribunal se pronunciar em definitivo. Somente em setembro o TST deverá se posicionar sobre as perdas salariais reivindicadas pelos trabalhadores. O vice-presidente do TRT do Rio Grande do Sul, Vilson Bilhalva, sugeriu que o governo reconheça, por meio de uma lei, as perdas salariais provocadas pela conversão dos salários pela média de novembro a fevereiro. Segundo Bilhalva, esta mesma lei deveria autorizar o pagamento dessas perdas, compensando com os aumentos fora das datas-base. Texto Anterior: Governador do PMDB pode apoiar petista Próximo Texto: Real pode ter controle flexível Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |