São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994
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Brasil não controla produto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil não possui qualquer tipo de controle sobre o cigarro produzido no país.
Não se sabe a composição e nem mesmo a quantidade e qualidade de produtos usados pelas indústrias.
Sobre o assunto cigarro, o Ministério da Saúde só tem uma portaria, de 1990.
Essa portaria estabelece a obrigatoriedade de constar nas propagandas e nas carteiras de cigarro uma advertência sobre o mal que o produto faz à saúde.
"O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde" é o lema de uma campanha desencadeada a pedido da Campanha Nacional de Combate ao Fumo, do Instituto Nacional do Câncer.
O Ministério da Saúde alega que não tem como fiscalizar o cigarro porque o produto não se enquadra entre os estabelecidos por lei para controle, como alimentos, medicamentos, saneantes e cosméticos.
O Ministério da Agricultura, por sua vez, só faz o controle da qualidade do fumo produzido no país.
O objetivo é saber se o fumo brasileiro não está abaixo dos padrões internacionais ou se apresenta doenças.
O controle é feito para padronizar e classificar o fumo produzido no país. O controle das empresas é feito pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
A Folha tentou ouvir ontem os diretores da Abifumo, no Rio. Até as 17h não havia recebido retorno das chamadas.
O deputado e médico Elias Murad (PSDB-MG) está tentando obter, junto à assessoria técnica da Câmara dos Deputados, levantamentos que indiquem os percentuais máximos dos principais componentes do cigarro permitidos em outros países.
A proposta de Murad é criar uma lei limitando os teores de nicotina (que causa dependência física), hidrocarbonetos cancerígenos –principalmente o benzopireno– e de monóxido de carbono.
Murad é autor de um projeto de lei que restringe o uso de cigarros. O projeto foi aprovado na Câmara e está parado no Senado.

* Colaborou a Reportagem Local.

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