São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994
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Empresas de ônibus podem ir à Justiça

Intenção é contestar conversão de passagens para URV

SUSI AISSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas do setor de transporte interestadual e internacional de passageiros deverão contestar na Justiça as regras baixadas pelo governo para conversão das passagens de ônibus em URV.
As passagens foram convertidas em URV (Unidade Real de Valor) pela média dos 15 primeiros dias de fevereiro, março, abril e maio –o que provocou uma defasagem de 15,2% nos preços, de acordo com cálculos do próprio Ministério dos Transportes.
Nos últimos dois dias, cerca de 100 empresários do setor telefonaram para o Ministério dos Transportes reclamando dessa defasagem e informando sobre sua disposição de entrar na Justiça.
Os valores máximos das tarifas do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros foram publicados no "Diário Oficial da União" da última segunda-feira.
As empresas dizem não ter como compensar essa defasagem. A Viação São Geraldo, que opera a linha São Paulo-Bahia, por exemplo, estima um prejuízo de US$ 5 milhões até o final do ano por conta dessa defasagem.
A regra de conversão foi fixada pelo Ministério da Fazenda. O Ministério dos Transportes havia apresentado à Fazenda dois estudos, que serviriam de parâmetro para a definição das regras de conversão.
Um deles previa que, se a conversão fosse feita pelo dia 1º de cada mês, data de reajuste das tarifas, a defasagem seria de 6,03%. O outro previa a conversão pela média dos 30 dias desses quatro meses, o que resultaria numa defasagem de 25%.
Licitações
O Ministério dos Transportes deve divulgar nas próximas semanas um "pacote" de licitações para a escolha de empresas para operar linhas interestaduais e internacionais de transporte de passageiros.
A entrada de novas empresas no mercado será possível com o decreto 952, de outubro do ano passado, cujas normas complementares foram publicadas na última segunda-feira no "Diário Oficial da União".

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