São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994
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Os burocratas da lei

LUÍS NASSIF

Mês e meio atrás, o procurador-geral da Justiça, Aristides Junqueira, anunciou um sacrifício inesperado pelo bem do Brasil: passaria o fim-de-semana trabalhando para acelerar os processos contra a máfia do Orçamento.
Mais uma vez ganhou manchetes. Mais uma vez os leitores de várias publicações foram enganados, pela ausência de material de apoio com um balanço de todas as promessas feitas pelo procurador e jamais cumpridas.
Esta semana, o deputado federal, José Thomaz Nonô, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, denunciou que até agora Junqueira sequer solicitou a documentação referente aos processos dos deputados que foram cassados.
Ao mesmo tempo, Leopoldo Collor de Mello, homem que enfrentava dificuldades financeiras antes da posse do irmão e que enriqueceu a olhos vistos depois, ingressou com processo por calúnia, injúria e difamação contra seu irmão Pedro Collor de Mello.
Há um ano e meio, a Procuradoria Federal de São Paulo abriu processo contra Leopoldo baseado nas denúncias de Pedro Collor. Um ano e meio! Não se tem a menor idéia do que ocorreu com o processo. Não se tem cobranças, compromissos com prazos, não se tem sede de justiça.
Às vezes parece que o Poder que empalmou tantas esperanças da opinião pública, está entregue a um grupo de burocratas da lei.
Meses atrás, esta coluna publicou com minúcias reunião entre o ex-presidente da Telesp Oswaldo Nascimento e fornecedores de equipamentos de telefonia celular, onde se propôs a divisão do mercado e o pagamento de comissões a Leopoldo. O procurador que toma conta do caso sequer teve a curiosidade de solicitar mais detalhes sobre o assunto.
Desânimo
Não se culpe apenas o procurador-geral. Este é um blefe reiterado, que só ganhou sobrevida devido a uma pauta genericamente burocratizada. O que espanta é a falta de brios da corporação. Às vezes a coluna adota um procedimento provocativo para despertar brios de determinados setores. É uma atitude de risco, que visa estimular ações e autocríticas internas.
Quando se trata de procuradores federais, esqueça. Individualmente é possível encontrar procuradores com sede de justiça. Como corporação, só se movem quando entra em jogo seus interesses funcionais.
No final do ano passado, foi realizada uma reunião em São Paulo entre membros do MP e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais. O tema eram as críticas sofridas pelo serviço, especialmente partidas do colunista.
Não se falou em rebater as críticas com melhoria dos serviços. Não se tocou na questão das satisfações que o poder deveria prestar à opinião pública, inclusive para justificar as altas vantagens funcionais obtidas após a Constituição de 1988. Sequer foram mencionados temas como controle de qualidade, compromisso com prazos, informatização de processos.
A conclusão a que se chegou é que os críticos deveriam ser combatidos, não através da imprensa, o que obrigaria a um embate de argumentos, mas no território dos procuradores –a Justiça.
Como brasileiro, me dá um desânimo danado.
Privatização
Há duas questões cruciais nessa crise da Varig. De um lado, um sistema de poder que transformou diretores em candidatos políticos, distribuindo benesses por seus eleitores. De outro, excesso de funcionalismo.
Entregar dinheiro público para perpetuar esta situação, mesmo no âmbito de uma câmara setorial, sem resolver estas pendências, é um crime contra a cidadania.
Está na hora de se começar a pensar seriamente na privatização da Varig.

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