São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994 |
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Justiça holandesa estende direito de médicos auxiliarem suicídios
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS A Suprema Corte da Holanda decidiu ontem que um psiquiatra que ajudou uma mulher fisicamente saudável a se matar não receberá punição.O tribunal julgou o médico Boudewijn Chabot culpado, mas não determinou qualquer tipo de punição contra ele. Hilly Bosscher, 50, entrou em depressão e pediu a ajuda do médico para morrer. Ela tomou a decisão após o fim de seu casamento e da morte de seus dois filhos. Chabot ministrou uma dose letal de pílulas para dormir à paciente. "Não podemos mais evitar a pergunta de se, em alguns casos, as pessoas devem ser autorizadas a morrer no momento e da maneira que julguem apropriados", afirmou Chabot em artigo publicado em um jornal médico da Holanda. "Eu estou satisfeito com a decisão. A Suprema Corte reconheceu que a assistência ao suicídio pode ser dada a pacientes cujo sofrimento é psiquiátrico", disse o advogado de Chabot, Eugene Sutorius. Uma lei aprovada no ano passado fez da Holanda o primeiro país a regulamentar as práticas de eutanásia (abreviar a vida de um paciente reconhecidamente incurável) e suicídio assistido (ajudar um paciente que tem sofrimento extremo a se matar). Médicos podem escapar de punições se provarem que sua consciência não os deu outra opção. O caso de Chabot é o primeiro em que o suicídio assistido foi justificado por sofrimento mental. Segundo o tribunal, o médico satisfez a maioria das condições da lei, mas falhou porque Bosscher não foi examinada por outro psiquiatra, como é exigido. A Corte rejeitou também a tese de que o médico não tinha outra alternativa, mas decidiu não sentenciá-lo mesmo assim. Texto Anterior: Mãe lésbica recupera a custódia de seu filho Próximo Texto: Sequestradores dão ultimato no México; Esgotos têm vazamento nuclear; Enchentes matam 764 na China; Diana não vai ao jubileu de Charles Índice |
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