São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994 |
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Governo inicia fiscalização de preços
VALDO CRUZ ; GUSTAVO PATÚ
A operação foi determinada pelo presidente Itamar Franco e tem o objetivo de detectar eventuais abusos na conversão de preços em cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor). O ministro-chefe do Gabinete Civil, Henrique Hargreaves, disse ontem à Folha que se a fiscalização constatar aumento abusivo de preços em alguma empresa, será feita uma devassa nas suas contas. "Esta fiscalização pode determinar até a interdição da empresa, com base na Lei Delegada nº 4", afirmou Hargreaves. Essa lei, de 1962, foi usada no Plano Cruzado contra pecuaristas que se negavam a vender bois. Ela permite, além da interdição, o tabelamento de preços e até o confisco de estoques. O governo decidiu utilizar a lei delegada porque constatou que o processo de punição pela Lei Antitruste é muito lento. O presidente Itamar quer mostrar que não aceitará abuso no aumento de preços logo na criação do real. Hargreaves informou que a operação que começa hoje será uma fiscalização conjunta, envolvendo governos federal, estadual e municipal. Do lado do governo, vão participar principalmente a Sunab e a Receita Federal. Do lado dos Estados e municípios, os Procons e até a vigilância sanitária. "Se for comprovado aumento abusivo de preços, a Receita vai investigar o recolhimento de impostos, o Ministério do Trabalho vai checar o pagamento do FGTS. Com a ajuda dos municípios, vamos fiscalizar até a situação dos prédios", afirmou Hargreaves. Segundo o ministro, o governo tem informações de que algumas empresas chegaram a converter irregularmente os seus preços do cruzeiro real para a URV. Sem citar nomes de empresas, Hargreaves disse que alguns empresários teriam convertido seus preços em cruzeiro real para a URV ao par. Um produto teria passado diretamente de CR$ 100 para 100 URVs, por exemplo. A decisão de utilizar a lei delegada foi tomada numa reunião realizado no Palácio do Planalto no sábado. Além de Itamar e de Hargreaves, estavam presentes os ministros Rubens Ricupero (Fazenda), Alexandre Dupeyrat (Justiça) e Geraldo Quintão (advogado-geral da União). Itamar está particularmente irritado com os supermercados. O governo avalia que esse é o setor mais visível da inflação para a população. Além disso, os supermercadistas têm declarado serem necessárias novas remarcações, porque os preços ainda não estariam realinhados. O empresário Levy Nogueira, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), recebeu da SDE (Secretaria de Direito Econômico) um pedido de explicações sobre suas declarações. LEIA MAIS sobre lei antitruste na pág. 2-3 Próximo Texto: Sem fôlego; O que falta; Imagem externa; Índice real; Mesma tecla; Quem crescerá; Emprego incerto; Expansão prevista; Tira-dúvida; Serviço especializado Índice |
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