São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994
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Emissão da nova moeda terá normas rígidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entra em circulação na próxima sexta-feira a nova moeda do país, o real. A divulgação da medida provisória com as normas do real está prevista inicialmente para esta quarta-feira, durante reunião interministerial no Palácio do Planalto.
A minuta da MP à qual a Folha teve acesso na semana passada prevê regras rígidas para a emissão do real. Entre 1º de julho próximo e 31 de março de 1995 o Banco Central só poderá emitir até R$ 9 bilhões –ou US$ 9 bilhões.
Os cruzeiros reais poderão ser trocados pela nova moeda até o dia 15 de julho. Este prazo pode ser prorrogado até o final do mês. Cheques e documentos emitidos em cruzeiros reais só serão aceitos pelos bancos até 29 de julho.
A MP do real veda a emissão, pagamento e compensação de cheque de valor superior a R$ 100 sem identificação do beneficiário a partir de 1º de julho.
Os contratos de aluguéis que ainda estão em cruzeiros reais serão convertidos em reais a partir de sexta-feira. As regras de conversão estão previstas na MP do real.
A minuta da MP prevê a conversão dos aluguéis pela média do período de reajuste previsto no contrato –quatro, seis ou doze meses–, mais a inflação acumulada entre a data do último pagamento e o dia 30 de junho.
Também está prevista a criação, a partir desta sexta-feira, do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal (em títulos), que será constituído por ações ordinárias e preferenciais da União.
Os recursos desse fundo, que será gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), serão utilizados para resgatar títulos do governo em poder do mercado, reduzindo o valor da dívida pública.
A composição do CMN (Conselho Monetário Nacional) também será alterada a partir do próximo dia 1º, de acordo com a minuta da MP à qual a Folha teve acesso. Desde que convidados, os representantes do setor privado poderão participar das reuniões do CMN, mas sem direito a voto.

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