São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994 |
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Conversão de seguro-saúde terá regra igual a salários
GUSTAVO PATÚ
A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, que comandou reunião da equipe econômica sobre a MP (medida provisória) do real. Segundo o ministro, ela será editada na próxima quarta-feira, dia 29. As regras dos planos de saúde estarão publicadas hoje no Diário Oficial. Os planos de saúde que utilizam o sistema de seguro de saúde são os mais conhecidos pela classe média. São os contratados junto a empresas como Golden Cross, Amil, Unimed e outras. Ainda ficarão faltando regras para os planos ligados a entidades e associações médicas, mas, segundo Ricupero, até amanhã o governo terá alguma definição sobre esse setor. Ricupero confirmou que a MP do real fixará limites para a emissão do real –conforme a Folha antecipou. Disse, porém, que o limite previsto na minuta de MP obtida pela reportagem é "apenas um dos inúmeros números que foram debatidos", não confirmando nem desmentindo se eles serão os que constarão da versão final da MP. A Fazenda ainda estuda como ficarão os aluguéis e as mensalidades escolares na nova moeda, o real, informou Ricupero. Há duas alternativas para os aluguéis, segundo o ministro: incluí-los nas regras gerais dos contratos previstas na MP (medida provisória) do real ou editar uma MP específica para eles. Ricupero disse que se o governo optar por uma MP específica para os aluguéis, haverá um tratamento mais específico para cada tipo de contrato (residencial ou comercial) e de prazo. No caso das mensalidades escolares, o governo aguarda um parecer jurídico sobre a possibilidade de o Congresso alterar a MP elaborada pelo Executivo, mas derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se houver tal possibilidade, o governo não editaria uma nova MP. A consequência seria só haver regras para as mensalidades após a aprovação de um projeto de conversão pelo Congresso. Ricupero disse ainda que a MP poderá autorizar a venda de remédios em supermercados. Segundo ele, estudos apontam que isso poderia baratear em até 30% os medicamentos. Texto Anterior: O poder amesquinha Próximo Texto: Punições esbarram na morosidade do Governo Índice |
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