São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994
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Entre vícios e virtudes

Há defeitos e virtudes nas resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições deste ano. Ao optar por uma única prestação de contas de campanha, após as eleições, o TSE deixou no ar a suspeita de que dificilmente será capaz de examinar com o devido rigor os gastos dos cerca de 25 mil candidatos, pois terá pouquíssimo tempo (até 11/12) para fazê-lo.
Quanto a outra decisão controversa do TSE –a de disciplinar rigidamente os programas de TV do horário eleitoral gratuito–, tudo indica que, na busca de coibir os abusos dos efeitos televisivos cosméticos e diminuir discrepâncias motivadas pelo poder econômico, o tribunal pecou pelo excesso.
Pouca gente há de discordar de que as últimas campanhas políticas na TV mostraram uma valorização excessiva da imagem dos candidatos e colocaram mais em relevo a competência de publicitários e especialistas em marketing do que os programas dos concorrentes. Medidas no sentido de corrigir tal distorção faziam-se necessárias.
Porém, há um fato ao qual o TSE parece não ter dado a devida atenção: para que tenha de fato penetração em todas as camadas da sociedade, a campanha no horário gratuito de TV não pode ignorar os avanços tecnológicos e expressivos que o meio desenvolveu nas últimas décadas e aos quais o público brasileiro está familiarizado.
Ao proibir as cenas externas e os recursos de animação e computação gráfica, restringindo a propaganda dos partidos a imagens gravadas em estúdio, o TSE faz com que a linguagem da televisão brasileira regrida a um padrão de comunicação obsoleto desde os anos 60. Peritos em marketing temem que ocorra, por isso, uma audiência ainda mais baixa do horário gratuito.
A despeito das boas intenções, a decisão do TSE no tocante à TV trai um certo paternalismo com relação ao eleitor, ao considerá-lo incapaz de perceber as eventuais tentativas de engodo que a publicidade dos candidatos possam impingir-lhe.
Podem-se esperar, por outro lado, efeitos benéficos das mudanças, entre eles a valorização dos debates entre candidatos e dos comícios de rua. Cresce também a importância, para os concorrentes, de estarem presentes no noticiário. O fato é que todas as forças em disputa, de um modo ou de outro, são levadas a repensar suas estratégias e redefinir seus trunfos.
Cabe esperar que, no cômputo geral, as decisões do TSE contribuam para um amadurecimento da discussão política e do confronto entre programas –e não entre máquinas eleitorais. Ressalve-se, contudo, que isso não é uma responsabilidade apenas do tribunal, mas principalmente dos partidos e dos próprios candidatos.

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