São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 1994 |
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Ministros querem evitar o confronto
REGINA ALVAREZ; SUSI AISSA; MARCIA MARQUES
Eles se reuniram ontem à tarde com o presidente Itamar Franco para tentar convencê-lo de que uma ação generalizada contra os abusos contraria os fundamentos do programa de estabilização. O superintendente da Sunab, Celsius Lodder, disse ontem que o governo "não vai usar a Lei Delegada nº 4 para coibir abusos de preço, porque isso está fora da filosofia do plano". A declaração foi dada ontem, no Ministério da Fazenda. Segundo Lodder, o instrumento adequado neste momento é a nova Lei Antitruste, sancionada há 15 dias. A Lei Delegada nº 4 foi mencionada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, como um dos instrumentos que o governo poderia usar contra os abusos. Segundo Lodder, a Sunab vai intensificar seu trabalho de fiscalização, embora disponha de apenas 420 fiscais em todo o país –o que inviabiliza uma ação generalizada. A equipe econômica é contra o confronto com o empresariado por entender que isso poderia deixar o governo desmoralizado e prejudicar a estabilização, como aconteceu em planos anteriores. Embora defendam o uso da Lei Antitruste, os ministérios da Fazenda e da Justiça reconhecem que é preciso seguir alguns prazos, o que impede, por exemplo, a prisão imediata dos infratores. Prisão preventiva é prevista na lei, desde que decretada pelo Ministério Público a partir de investigação do Ministério da Justiça. A lei delegada nº 4 não se aplica aos casos de abuso, no entendimento do Ministério da Fazenda. Supermercados O presidente Itamar Franco afirmou ontem que o governo vai estar atento aos aumentos nos supermercados nos dias 29 e 30, véspera da entrada do real em vigor. "Temos preocupação com o dia 30, sobretudo, porque no dia 29 vai ser dado o valor da URV e no dia 30 os supermercados vão fechar e possivelmente suas maquininhas vão trabalhar", disse. Texto Anterior: Ricupero critica a remarcação de preços Próximo Texto: Evento na Folha marca lançamento de fascículos Índice |
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