São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 1994
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Previdência aperta sonegador

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social espera conseguir US$ 443 milhões dos sonegadores para garantir o pagamento de um benefício de US$ 70 a aposentados e pensionistas a partir de setembro.
O ministro Sérgio Cutolo disse que ainda não tem o dinheiro em caixa, mas projeções indicam que é possível arrecadar mais apertando a fiscalização. Cutolo anunciou que vai intensificar a fiscalização para garantir o pagamento.
Entre agosto de 1993 e junho deste ano, disse ele, já foram feitas 26 mil ações de execução fiscal e apropriação indébita, totalizando receitas de US$ 1,6 bilhão.
O governo ainda não definiu se o aumento de 8,04% do mínimo vai ser concedido somente aos 11 milhões de segurados que recebem um salário mínimo ou ao total de 14,7 milhões de segurados.
Se for pago a todos, o custo será de US$ 443 milhões. "A idéia é conceder para quem está no piso", afirmou Cutolo. Nesse caso, o custo cai para US$ 286 milhões.
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, já disse que o Tesouro não tem como repassar mais recursos à Previdência, que já vai receber US$ 854 milhões este ano.
A área jurídica deve decidir até setembro se todos os segurados terão o reajuste. O projeto de lei do mínimo antecipar do dia 8 para o dia 2 o recolhimento mensal da contribuição previdenciária.

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