São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 1994 |
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AS MEDIDAS Leia as principais medidas anunciadas pelo presidente Caldera 1 -Estabelecimento de taxa de câmbio única e controle do câmbio. Operações cambiais ficam proibidas até o dia 6 de julho quando se decidirá o valor do bolívar frente ao dólar. 2- Congelamento de preços de 100 produtos e serviços. Os principais preços controlados serão os de alimentos, aluguéis, remédios, tratamento médico e tarifas públicas. 3- Suspensão das garantias individuais: liberdade e segurança pessoais, inviolabilidade do lar e livre circulação. A medida visa facilitar a prisão de eventuais violadores das medidas econômicas e impedir a evasão de divisas. 4- Suspensão das garantias econômicas. Ficam cancelados a) o direito do cidadão de se dedicar a atividades lucrativas de sua preferência, b) a proteção do direito de propriedade e c) a exigência de que haja utilidade pública ou interesse social para que um bem possa ser expropriado. Texto Anterior: Venezuela faz pacote contra crise Próximo Texto: Empresários criticam medidas Índice |
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