São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994 |
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CCJ aprova cassação de Portugal por pequena margem de votos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou ontem o pedido de cassação do deputado Paulo Portugal (PP-RJ). Foi o último julgamento, na CCJ, dos 18 parlamentares acusados pela CPI do Orçamento.Estava prevista para ontem à noite a votação do pedido de cassação no plenário da Câmara. Para pedir a cassação de Portugal, o relator do processo, deputado Robson Tuma (PL-SP), concluiu que o deputado desviou verbas de subvenções sociais destinadas à Spim (Sociedade de Proteção a Infância e Maternidade) de Bom Jesus de Itabapoana). A entidade recebeu nos últimos cinco anos US$ 1,4 milhão de recursos públicos. Portugal é sócio fundador da entidade. Em sua defesa, Portugal reconheceu que a entidade havia aplicado mal o dinheiro público, mas disse que não era responsável pela administração da Spim. O argumento da defesa acabou servindo de acusação. Tuma apresentou uma emenda de Portugal ao Orçamento de 94 destinando recursos para a conclusão de um hospital em Cardoso Moreira (RJ). Segundo Tuma, o hospital está sendo construído pela Spim. A emenda do deputado destina US$ 4,2 milhões para a obra. "Nem toda a boa vontade do mundo poderia afastar a culpa do deputado", afirmou Tuma. Na defesa final, o advogado de Portugal, Múcio Bandeira de Melo, afirmou que a emenda é para a prefeitura de Cardoso Moreira e não para a entidade. Contra Portugal, Tuma identificou na movimentação bancária do deputado dois depósitos que seriam exatamente a transferência de recursos da Spim para o parlamentar. Texto Anterior: Itamar exige que equipe econômica libere verba Próximo Texto: Munhoz nega favorecimento Índice |
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