São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Recursos no STF tentam controlar preços no RS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com dois recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de restabelecer o controle de preços de produtos da cesta básica nos supermercados gaúchos.
O primeiro recurso pede que o presidente do STF, ministro Octávio Gallotti, suspenda a decisão do juiz plantonista do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador José Maria Rosa Tesheiner.
Tesheiner concedeu liminar liberando os supermercados gaúchos da obrigação de reduzir os preços dos produtos da cesta básica com base na média em URV, imposta pela Justiça de primeira instância do Estado.
A decisão de Tesheiner, que havia sido cassada pela 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça gaúcho, foi restabelecida por Gallotti anteontem.
Gallotti restabeleceu a decisão do juiz do Rio Grande do Sul sem analisar o mérito da intervenção nos preços.
O Ministério Público está, na verdade, corrigindo um erro processual.

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