São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Governo dará incentivos para microempresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo concederá uma série de isenções fiscais às pequenas e microempresas a partir do próximo mês.
As microempresas terão redução de 80% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para empresas de pequeno porte, a redução será de 50%.
Estas isenções constam do decreto que regulamenta a Lei das Micro e Pequenas Empresas (8.864), que deverá ser assinado esta semana por Itamar Franco.
A Folha teve acesso ontem à última versão do decreto, que ainda pode sofrer alterações.
As microempresas com receita bruta anual de até 96 mil Ufir (CR$ 102 milhões em junho, ou R$ 37 mil) também ficarão isentas de tributos e contribuições federais (Imposto Sobre Renda, operações de crédito, câmbio e seguros, PIS).
Empresas de pequeno porte terão redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio (IOC).
A lei 8.864 define como microempresas firmas com receita bruta anual de até 250 mil Ufir (CR$ 267 milhões em junho, ou R$ 97 mil). A receita máxima para enquadramento como pequena empresa é 700 mil Ufir (CR$ 747 milhões, ou R$ 271 milhões).

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