São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994 |
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Emenda do PT propõe IPTU progressivo
DA REPORTAGEM LOCAL A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de São Paulo, aprovada ontem pela Câmara, traz emenda que propõe a volta da progressividade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 95.A emenda foi apresentada pela bancada do PT. Segundo o secretário de Finanças, Celso Pitta, "não existe a menor possibilidade de o imposto ser cobrado pelo princípio da progressividade antes de a Justiça decidir se é legal". Pitta afirmou que a emenda é legal por causa da pendência judicial e que será vetada pelo prefeito Paulo Maluf (PPR). A ex-prefeita Luiza Erundina (PT) tentou cobrar o IPTU por alícotas progressivas (de 0,2% a 5%) em 92. A cobrança foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu sobre a legalidade das alícotas progressivas. A LDO serve para orientar o executivo na elaboração do orçamento da cidade, que precisa ser aprovado até o último dia do ano. A lei serve para que os vereadores se manfestem sobre como desejam o orçamento. O Executivo elabora o orçamento e depois o envia para a Câmara para ser votado. Texto Anterior: Governo dará incentivos para microempresas Próximo Texto: Na contramão; Russo impopular; Fim da linha; Mercado abastecido; Liderança brasileira; Saindo do atoleiro; Imposto real; Compras nas férias; Ação do xerife; No quarto Índice |
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