São Paulo, sexta-feira, 1 de julho de 1994
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Projetos criam maior controle

DA REPORTAGEM LOCAL

Dois projetos aprovados na Câmara de São Paulo querem aumentar o controle do Executivo por parte da sociedade.
Um deles, o que regulamenta a realização de plebiscitos para obras caras ou que causam impacto ao meio ambiente, será usado pelos movimentos que se opõem à extensão da Faria Lima para tentar barrar a obra.
O projeto é do vereador Francisco Whitaker (PT) e estabelece que uma obra "cara" é aquela que custa mais que 1% do valor total do orçamento do município, ou US$ 40 milhões.
O plebiscito pode ser convocado por um abaixo-assinado à Câmara subscrito por 2% do eleitorado.
O projeto de Whitaker ainda precisa ser regulamentado pela Constituição, para que o Tribunal Regional Eleitoral seja autorizado a realizar os plebiscitos.
Outro projeto, de Adriano Diogo (PT), exige que a prefeitura publique mensalmente seus gastos com obras e compras no Diário Oficial.
Os projetos necessitam de aprovação do prefeito Paulo Maluf. Se forem vetados, a Câmara, por maioria simples, pode derrubar o veto.

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