São Paulo, sexta-feira, 1 de julho de 1994
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Mandado impede que igrejas sejam demolidas

DA REPORTAGEM LOCAL

A paróquia São João, que está sendo desapropriada para a extensão da avenida Faria Lima, conseguiu mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo impedindo sua demolição.
A paróquia fica na rua Coropés, em Pinheiros (zona oeste), e deve ser derrubada para a ligação entre a avenida Pedroso de Moraes e o largo da Batata.
Os advogados da paróquia, Maria do Socorro Dantas e Rubens Ferreira de Castilho, argumentaram que o Condephaat (Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico) não teria poder para decidir se as três igrejas que compõem a paróquia seriam ou não tombadas.
Segundo eles, essa seria uma atribuição do secretário da Cultura, Ricardo Ohtake, e do governador do Estado, Luiz Antonio Fleury Filho.
"O Condephaat é um órgão consultivo. Ele não pode determinar que imóvel será ou não tombado", diz Castilho.
Segundo o presidente do Condephaat, José Carlos Ribeiro de Almeida, o conselho do órgão decidiu abrir estudo de tombamento para apenas uma das igrejas.
"A decisão de abrir estudo de tombamento é exclusiva do Condephaat. Foi aberto estudo para apenas uma das igrejas. Não há estudo para as outras, logo, não haverá proposta de tombamento, e o governador e o secretário não têm razão para se pronunciarem", diz.

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