São Paulo, segunda-feira, 4 de julho de 1994
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Média só vale para aluguel de julho

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do que vinha sendo divulgado até agora pelo governo, a regra de conversão pela média só vale para o aluguel de julho, que na maioria dos casos só vence é e pago em agosto.
Mesmo que vencido em julho, o aluguel referente a junho deve ser convertido nominalmente pela simples divisão do valor vigente por CR$ 2.750, sem passar antes por qualquer correção.
A informação foi dada ontem à Folha pelo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, um dos principais elaboradores do plano.
Paralelamente, uma nota contendo um exemplo de conversão baseado na mesma interpretação foi distribuída pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, com objetivo de acabar com as dúvidas sobre o assunto.
O entendimento contraria o que vinha sendo divulgado pelo assessor especial para preços da Fazenda, José Dallari, o encarregado de explicar as regras dos aluguéis.
A interpretação de que a regra valia para o aluguel de junho foi repetida por Dallari no dia 30 em Brasília, na divulgação da MP (medida provisória) do real e no dia 1º, em São Paulo.
Pelas explicações de Dallari, só não seria atingido pela regra da média o aluguel efetivamente pago até 30 de junho.
No bolso de inquilinos e proprietários, o equívoco do assessor faz muita diferença. Se o aluguel estava muito defasado, pagar pela conversão simples –e não passando pela média– deve agora sair mais em conta para o inquilino.
Por outro lado, se o aluguel acabou de ser reajustado, em junho, a não-aplicação da média agora é melhor para o proprietário.
"O problema é que ele (Dallari) queria uma coisa e escreveram outra na MP", disse o diretor jurídico do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Márcio Bueno.
O entendimento de que a média valia já para o aluguel de junho foi defendido por Dallari numa reunião na última sexta-feira, em São Paulo, com os corretores.
Alertado de que a MP do real não permitiria isso, Dallari, segundo Bueno, teria prometido aos corretores trabalhar pela alteração da medida, de tal forma que a regra valesse para o aluguel de junho.
Enquanto o governo não se entende, Márcio Bueno aconselha inquilinos e proprietários a assinar e emitir recibos provisórios.

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