São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 1994
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Fazenda vai enviar sugestões para reformar Constituição

RAQUEL ULHÔA E LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, vai enviar ao Congresso um conjunto sugestões para mudanças na Constituição, que devem dar suporte ao plano no médio e longo prazos.
Ricupero manifestou sua decisão ao senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da MP (medida provisória) do real e ao presidente da comissão especial que vai analisar a MP, deputado Ney Lopes (PFL-RN).
O líder do PFL na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA), também participou da conversa. Ricupero afirmou que vai enviar o pacote de sugestões de reforma constitucional após o primeiro turno das eleições.
O ministro defendeu a necessidade de um grande "ajuste fiscal", com profundas mudanças nos sistemas tributário e previdenciário. Para Ricupero, a não realização destas reformas estruturais pode comprometer o sucesso do plano, principalmente no próximo governo.
A instalação da comissão especial do Congresso que vai emitir parecer sobre a MP aconteceria ontem mas foi adiada por falta de quórum. Dos 14 titulares, apenas quatro apareceram.
Para Fogaça, a falta de quórum foi um "sinal de apoio ao governo". Segundo o relator, se houvesse interesse em mudar a MP, os parlamentares estariam presentes ontem, para começar a discussão.
Após se reunir com o ministro Rubens Ricupero, o senador admitiu que poderão ocorrer pequenas mudanças no texto da MP.
Ele disse que poderão ser modificados pontos ligados "às questões sociais, como SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e caderneta de poupança". Fogaça não deu maiores detalhes.
Fogaça e os demais parlamentares que se encontraram com Ricupero disseram ao ministro que a "espinha dorsal" da MP não deverá ser mudada.
O deputado Ney Lopes acredita que o Congresso deverá fazer apenas "mudanças técnicas, ou seja, tornar claro o que não está claro".
Segundo ele, a regra dos aluguéis é um desses pontos que poderá receber nova redação, sem que se mude o que foi proposto pelo governo.
Tabelamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL– PE), vai pedir hoje ao ministro Ricupero o tabelamento dos preços dos produtos da cesta básica e do pão francês.
O ministro vai ao Congresso hoje para debater o Plano Real com deputados e senadores. Será uma audiência pública no plenário do Congresso e Ricupero deve levar sua equipe.
Inocêncio afirmou que os parlamentares vão "cobrar" do ministro "uma medida forte e efetiva", contra os aumentos de preços.
Para Inocêncio, os empresários agiram com "uma ganância incomensurável e com o objetivo de desestabilizar o plano".
Na sua opinião, além do "congelamento", o governo deve também punir empresários e comerciantes "especuladores", aplicando a lei antitruste, que coibe aumentos e lucros abusivos.

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