São Paulo, quinta-feira, 7 de julho de 1994
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Consumidor enfrenta via-sacra

LILIANA LAVORATTI E LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o alto escalão do governo disputa o espaço pelo comando da política de preços, os consumidores enfrentam uma verdadeira via-sacra para fazer uma denúncia. Por falta de estrutura, muitos casos nem são investigados.
A Folha apurou que desde a implantação do real está ocorrendo um "jogo de empurra" entre os órgãos de defesa do consumidor –Sunab, Cade, SDE e Procons.
A confusão de competências entre esses órgãos é resultado de uma falta de coordenação única na política de preços no governo. Somente na equipe econômica existem três encarregados do assunto.
A nomeação do economista Daniel de Oliveira para coordenar uma nova estrutura de acompanhamento de preços na Fazenda agravou a disputa já existente na área. A estrutura dos órgãos de defesa do consumidor permanece deficiente apesar das mudanças na Lei Antitruste e no Código de Defesa do Consumidor, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SDE, Jorge Derbli.
A nova legislação ampliou a possibilidade de fiscalização, incluindo o combate aos aumentos abusivos de preços entre as infrações.
A SDE não conseguiu requisitar nenhum servidor de outro ministério para reforçar a meia dúzia de técnicos por causa dos baixos salários.
Para o presidente do Cade, Ruy Coutinho, a ampla divulgação da Lei Antitruste gerou uma expectativa "equivocada" por parte da população.
O superintendente da Sunab, Celsius Lodder, disse que "é normal a insatisfação do consumidor". Segundo ele, o denunciante sempre quer uma resposta rápida. A Sunab tem só 334 fiscais para todo o país.

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