São Paulo, quinta-feira, 7 de julho de 1994
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China adota lei para demissões e greves

DO "THE INDEPENDENT"

O governo chinês proclamou ontem sua primeira lei trabalhista moderna, prometendo maior proteção para os direitos dos trabalhadores mas também anunciando o fim da garantia de emprego.
A lei estabelece as condições legais para a demissão de funcionários, entre elas casos em que indústrias estatais à beira da falência precisem cortar mão-de-obra.
Também regula procedimentos legais de arbitragem para as cada vez mais frequentes greves e protestos de trabalhadores.
Num editorial de primeira página, o "Diário do Povo", órgão oficial do Partido Comunista, disse que era preciso criar "relações estáveis e harmoniosas" depois das reformas econômicas.
O sistema de emprego chinês obrigava que os trabalhadores tivessem garantido seu emprego por toda a vida. Fábricas falidas não podem dispensar os empregados, mas não pagam os salários.
A nova lei estabelece salário mínimo, proíbe o trabalho infantil, estabelece um turno de oito horas e concede três meses de licença-maternidade, entre outras medidas.

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