São Paulo, domingo, 10 de julho de 1994 |
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Relatório do governo revela corrupção no setor
GILBERTO DIMENSTEIN
O governo federal gasta, por mês, aproximadamente R$ 500 milhões com o setor. "Os recursos são poucos, mas, pode-se dizer que, na grande maioria dos casos, gasta-se mal", afirma o documento destinado a investigar o SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre o SUS, o documento diz ainda: "Falta clareza na definição de responsabilidades do SUS: o prefeito e o governador gastam, mas quem paga a conta, na maioria das dos casos, é a União, destruindo-se, assim, a primeira vantagem de uma efetiva descentralização, que é a proximidade entre contribuinte, o prestador de serviços e a autoridade responsável pelo gasto público". A comissão foi composta por técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Saúde. O Ministério da Saúde já reconheceu que, devido à crise na saúde, faltam remédios em postos de saúde nas regiões mais pobres. Essa seria, diz o ministro Henrique Santillo, uma das causas do aumento da mortalidade infantil. O documento avança: " Auditorias localizadas, realizadas pelo Ministério da Saúde, revelam que as fraudes, inconsistências e irregularidades por serviços chegam, na média nacional, a 28% dos valores pagos". Segundo a comissão, há "evidências" de que as empresas contratadas pelos hospitais, clínicas ou laboratórios para preparar as cobranças "fraudam o sistema". Quando alguém é internado ou atendido num hospital, a conta vai para o SUS. Segundo os técnicos, o relacionamento entre o SUS e o setor privado gera um "pacto da fraude": a baixa remuneração pelos serviços "corresponde a seu superfaturamento posterior". É frequente, segundo o texto, a dupla militância de médicos – eles atuam, ao mesmo tempo, em hospitais públicos e privados. Esse fator e o "absenteísmo e falta de controle" tornam hospitais e ambulatórios inadministráveis. A verba transferida pelo governo federal a Estados e municípcios têm sido orientada por "critérios políticos em detrimento de critérios técnicos", diz o documento. A rede de serviços de saúde é "mal distribuída" –em certas regiões mais ricas, há abundância de ofertas e, nas pobres, carência. Isso mostra, segundo conclui o texto, "a falta de critérios que, historicamente, presidiu a instalação de serviços de saúde". O relatório alerta para a perspectiva de agravamento da situação: cada vez mais serão exigidos recursos para a saúde. Entre os motivos, está o envelhecimento da população, o que sobrecarrega os hospitais e ambulatórios. Texto Anterior: Faltam medicamentos no hospital municipal Próximo Texto: Fiscalização na área é 'frágil' Índice |
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