São Paulo, domingo, 10 de julho de 1994 |
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Os remendos do setor elétrico
LUÍS NASSIF Desde o início dos anos 80, o setor elétrico vinha sendo vítima dessa praga disseminada por sucessivos governos, de subordinar o mundo real às microalquimias macroeconômicas do Ministério da Fazenda.Problemas de balanço de pagamentos? Aumente-se seu endividamento externo. Problemas com índices de inflação? Contenham-se as tarifas. Problemas com financiamento de campanhas eleitorais? Altere-se o cronograma de obras. Problemas fiscais? Avance-se sobre os fundos constitucionais. Em setembro de 1992, a tarifa média nacional (para o consumidor) saia por US$ 57,00 o megawatt hora. Para concessão de financiamentos, o Banco Mundial considera como realistas tarifas médias da ordem de US$ 67,00. As concessionárias estaduais se viravam pagando apenas 50% da tarifa de Itaipu, numa corrente de calote incompatível com qualquer tentativa de disciplinamento das contas públicas. Quando Itamar Franco assumiu a Presidência, inaugurou a era da estupidez congelando as tarifas de outubro de 92 a maio de 93. Objetivo? Obrigar as empresas a trabalhar em cima do conceito de custo. Como tudo que faz, não completou o trabalho, deixando como herança uma tarifa média de US$ 32,00. Sucessivamente, Gustavo Krause, depois Paulo Haddad, finalmente Eliseu Rezende, trabalharam para acertar esse contencioso. As negociações resultaram na lei 8.631, de 1993, que representou um novo marco para o setor. A lei trocava o Regime de Remuneração Garantida (pelo qual as concessionárias podiam cobrar 10% sobre os ativos), pela Tarifa Pelo Custo, com a desequalização tarifária (isto é, o fim do modelo pelo qual a tarifa tinha que ser única em todo o país, impedindo a concorrência e os ganhos de produtividade). De seu lado, o governo federal comprometia-se a recuperar os níveis tarifários pré-Itamar. Volta ao passado Completada a primeira fase de recuperação, em outubro passado, a segunda fase consistiria na flexibilização das tarifas, inaugurando uma nova era e permitindo, inclusive, preparar mais rapidamente o setor para uma futura privatização. Na hora de entrar na segunda fase, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo e trouxe novamente para a Fazenda a política de fixação de tarifas. O Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) começou a comprimir as tarifas, para contrabalançar as pressões inflacionárias decorrentes do aviso prévio do Plano Real. Para compensar as perdas, houve um acerto entre o Dnaee e a Fazenda, permitindo que as tarifas fossem convertidas em URV pela data da fatura –não pelo efetivo pagamento. Voltou-se novamente à velha política de remendar o remendo do remendo. A imprensa descobriu a burla e a Fazenda e o ministro FHC acabaram se eximindo da responsabilidade e rifando o presidente do Dnaee, Gastão Andrade Lima, numa atitude não muito elegante. Em lugar de se estar discutindo o novo modelo elétrico, privatização e retomada de investimentos, compromissos com produtividade e qualidade, volta-se ao improviso e à irresponsabilidade. Tudo porque esse modelo institucional torto subordina todas as decisões de governo a interesses políticos menores. Até quando, esta irresponsabilidade? Politicalha Quando presidente da Cesp, Saulo Krischanã Rodrigues, assinou em juízo um acordo trabalhista irresponsável que custou aos cofres da empresa US$ 500 milhões –o suficiente para completar todas as obras da companhia. Foi demitido em seguida. Agora, saiu candidato a deputado federal. Seu mote de campanha é o presente concedido aos funcionários e pago pelos consumidores. Texto Anterior: LLOYDS BANK; BOVESPA Próximo Texto: Capital humano, o mercado e o Estado Índice |
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