São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 1994 |
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Itamaraty custeia despesas com verbas do Fundo de Emergência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo está usando parte do FSE (Fundo Social de Emergência) para o pagamento de despesas administrativas e de pessoal e com mudanças de diplomatas.A constatação do uso do FSE para outros fins foi feita pelo deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), que obteve documentos através do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Pelos levantamentos iniciais de Arouca, o dinheiro do FSE foi gasto para pagar uma dívida de US$ 43 milhões do Itamaraty com a ONU (Organização das Nações Unidas). Outros US$ 11.247,09 foram gastos com o transporte de bagagem de dois diplomatas, de Brasília para Roma e Barcelona. O FSE foi criado no dia 1º de março, após quase três meses de negociação com o Congresso, para atender as áreas de saúde, educação e previdência. Ele tem vigência até o ano que vem. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Sérgio Danese, disse ontem à Folha que "não há nada de irregular do ponto de vista do Tesouro". Danese não soube precisar quanto do FSE está sendo usado com outros fins. O assessor da Fazenda afirmou que, no texto da emenda constitucional que criou o FSE, não há nada que proíba a destinação de recursos para outras áreas. O texto afirma que os recursos do FSE "serão aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação do passivo previdenciário, e outros programas de relevante interesse econômico e social". Danese afirmou ainda que o governo não tem a intenção de esconder a utilização dos recursos do FSE. "Há total transparência, tanto que o deputado encontrou os dados no Siafi", disse. Para Arouca, "se não houvesse problemas nas áreas para as quais o FSE foi criado, não haveria mal algum em repassar verbas para outras áreas". Sérgio Danese disse que o setor saúde "não está sendo preterido". Segundo ele, a proporção de repasses para a saúde se acentuou desde o início do ano. No Itamaraty, a Secretaria de Imprensa informou que a decisão de usar verbas do FSE para pagamento de despesas administrativas foi uma decisão da área econômica do governo. Texto Anterior: Novela cita Lula, FHC e Quércia Próximo Texto: Chanceler visita Cuba Índice |
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