São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 1994 |
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Carta de 88 manteve crise do setor público, diz economista
DA REPORTAGEM LOCAL No fim da década de 80, a crise de financiamento do setor público no Brasil atingiu seu auge.Boa parte das esperanças de resolução da crise econômica foi depositada na Constituição de 1988, sobretudo no capítulo tributário. Em tese defendida em maio de 1994, o economista João Batista Rezende, 30, mostra que a dicussão em torno dos impostos não ofereceu contribuição alguma para solucionar a crise do setor público. Também não resultou em qualquer modernização do sistema tributário, se limitando à disputa pela distribuição de recursos entre Estados, municípios e a União. Não foram aprofundadas questões que resultariam em melhor distribuição de renda, como a progressividade dos impostos, nem se criaram mecanismos de controle de arrecadação e gastos públicos. Segundo Rezende, esse seria o caminho para a modernização do sistema tributário brasileiro. "Durante a década de 80, a política tributária do país foi relegada a segundo plano porque quando o governo precisava de dinheiro emitia moedas." Rezende afirma que não houve maiores mudanças porque a sociedade praticamente ignorou os debates em torno do capítulo tributário durante a Constituinte. Mesmo os partidos políticos de esquerda, maiores interessados em reformas que resultassem em distribuição de renda, não se empenharam no assunto. Os setores empresariais, ao perceber que as modificações se limitariam à repartição de receitas entre Estados e municípios, se retiraram do debate. Prfeitos e governadores, os mais atuantes na elaboração do Capítulo Tributário, só se interessaram pela descentralização de recursos. Texto Anterior: LIVROS JURÍDICOS Próximo Texto: Mulheres dos EUA processam o Norplant Índice |
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