São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 1994
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Escolas recorrem da MP das mensalidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As escolas particulares vão recorrer novamente ao Superior Tribunal Federal contra a medida provisória que estabeleceu novas regras para o cálculo das mensalidades escolares.
As escolas não querem que a conversão à URV misture os meses de novembro e dezembro de 93 com janeiro e fevereiro de 94.
A Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares), que representa 80% das 35 mil escolas do país, vai entrar com representação junto à Procuradoria-Geral da República contra a fórmula de cálculo indicada na MP.
Caberá à Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) apresentar o recurso junto ao STF. As escolas vão usar o mesmo argumento da ação anterior: a MP rompe contratos e tem efeitos retroativos.
A MP deverá estar publicada no "Diário Oficial" de hoje. Pelo texto divulgado na sexta-feira à noite a única diferença é que as mensalidades serão convertidas pela média em URV de novembro de 93 a fevereiro de 94, e não mais em cruzeiros reais.

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