São Paulo, terça-feira, 12 de julho de 1994
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Ação dos lobbies pode modificar a MP do real

GUSTAVO PATÚ e RAQUEL ULHÔA

GUSTAVO PATÚ E RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial do Congresso que analisa a MP (medida provisória) do real virou palco dos mais variados lobbies –pressões organizadas por determinados setores em defesa de seus interesses específicos.
As empreiteiras estão fazendo o lobby mais poderoso na Comissão. As empresas querem garantir cláusulas de reajustes em seus contratos com o setor público, o que está limitado pela MP.
As empreiteiras atuam diretamente sobre o relator-adjunto da Comissão, deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), ligado ao setor de construção civil.
Responsável pela análise dos artigos que convertem os contratos à nova moeda, Ponte se encarrega de repassar ao relator da MP, senador José Fogaça (PMDB-RS), as reivindicações das empreiteiras.
Pressões como essas têm chances de alterar a MP. O relator José Fogaça tem dito que só considera intocáveis os artigos da MP referentes à emissão do real. Os demais estão sujeitos a alterações.
Fogaça recebe telefonemas diários de seus colegas parlamentares ligados ao setor agrícola, que formam a chamada bancada ruralista do Congresso. Eles aproveitam o debate em torno da MP para garantir benefícios aos agricultores.
A bancada ruralista insiste em não aceitar que os empréstimos agrícolas sejam indexados à TR (Taxa Referencial), condição da qual o governo não abre mão.
Outro lobby, articulado por entidades empresariais e sindicais, busca manter representantes destes setores no CMN (Conselho Monetário Nacional). O PPR, através do deputado Francisco Dornelles (RJ), encampa a idéia.
A MP determinou que o CMN será formado apenas pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do BC. A medida conta com a simpatia de Fogaça.
Perderam suas cadeiras no CMN representantes dos bancos, do comércio, do setor agrícola, dos bancos públicos e trabalhadores.
Estados e municípios fazem pressão pela volta dos avais federais a suas operações de empréstimos, principalmente os concedidos por organismos internacionais para obras de caráter social.

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