São Paulo, sábado, 16 de julho de 1994
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CNBB quer derrubar projeto da Câmara

RICARDO FELTRIN
DA REPORTAGEM LOCAL

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) está preocupada com a aprovação de leis que criam programas de planejamento familiar baseados em métodos não-naturais de contracepção.
"A igreja é favorável ao planejamento familiar natural e tem sua proposta", afirmou dom Aloysio José Leal Penna, responsável nacional da Pastoral Familiar e da Criança da CNBB.
O artigo 161 do texto da Campanha da Fraternidade deste ano, intitulado "Sim ao Planejamento Familiar Responsável", diz que a postura básica da Igreja Católica não prevê métodos de planejamento familiar, mas atitudes individuais (por exemplo, o autocontrole sexual e o uso de "tabelinha").
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 projeto que estabelece um programa nacional a ser oferecido pela rede pública.
O projeto está na Comissão de Securidade Social do Senado e deve ser votado no próximo mês.
Ontem, o "Diário Oficial do Município" de São Paulo publicou lei que cria um programa na rede pública da cidade.
Os dois projetos estabelecem a distribuição gratuita de contraceptivos e realização de laqueadura e vasectomia (processos cirúrgicos de esterilização).
Dom Aloysio disse que a CNBB vai tentar convencer os senadores a não aprovar o projeto enviado pela Câmara. "Se não conseguirmos impedir a aprovação no Senado, então iremos ao presidente Itamar Franco pedir seu veto."
O projeto aprovado pela Câmara é de autoria do deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP).
Para se tornar lei, deve ser aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente Itamar Franco, que pode vetá-lo.
O deputado petista disse que não foram feitos estudos para estimativa de custos para a implantação do programa.
"Isso só pode ser feito após a regulamentação e detalhamento de como será realizado o programa."
Dom Aloysio também criticou a lei sancionada pelo prefeito Paulo Maluf (PPR).
O programa proposto na lei (leia texto abaixo) é de autoria do vereador Bruno Feder (PPR). O projeto foi no final de junho.

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