São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 1994
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Médico afirma ter feito abortos ilegais

DA REDAÇÃO

O diretor do Caism (Centro de Assistência Integral à Mulher), Aníbal Faundes, foi o primeiro médico a declarar publicamente já ter praticado abortos considerados ilegais.
Em entrevista à Folha no final de junho, Faundes declarou ter feito abortos em fetos malformados no Caism, órgão vinculado à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
O Código Penal brasileiro permite abortos somente em casos de estupro ou quando a gestação põe em risco a vida da mãe.
Os abortos praticados por Faundes no Caism envolveriam por exemplo casos de anencefalia (ausência do cérebro) ou problemas cardíacos nos fetos.
Essas malformações impediriam a sobrevivência dos fetos, segundo Faundes.
Devido às declarações, a Polícia Civil de Campinas (99 km a noroeste de São Paulo) abriu inquérito para apurar a prática de abortos na Unicamp.
Paralelamente, a universidade abriu uma sindicância para verificar o caso. As conclusões da comissão de sindicância afirmam que os abortos foram legais.
Apesar da polêmica, Faundes disse ter recebido mais declarações de apoio que críticas.
O CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo, ao analisar o caso, declarou que a legislação brasileira é "arcaica".
O CRM mantém uma comissão encarrega de estudar sugestões para possíveis alterações na legislação referente ao aborto.
Sindicância
Cerca de duas semanas após as declarações de Faundes, o médico Thomaz Gollop, diretor do Instituto de Medicina Fetal, declarou também à Folha ter feito abortos em fetos malformados.
Um dos casos mencionados por Gollop envolveria uma paciente de Santo André que teve o aborto autorizado pela Justiça.
Referindo-se ao caso, Gollop disse que o feto poderia sobreviver "por horas, dias ou semanas".
Devido a essa declaração, o promotor de Justiça Marcelo Milani, de Santo André (ABCD), abriu sindicância contra o médico.
Para Milani, que disse ter sido contra a autorização para o aborto na época em que o caso foi analisado, Gollop teria fornecido informações erradas à Justiça.
O médico afirmou que, nesse caso, a malformação do feto impediria sua sobrevivência após o parto e que vai prestar todos os esclarecimentos pedidos pelo promotor.

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