São Paulo, domingo, 24 de julho de 1994
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Horário gratuito

O Tribunal Superior Eleitoral finalmente decidiu. Os candidatos não poderão levar convidados aos programas eleitorais gratuitos. Com essa decisão, as apresentações no rádio e na TV ficam praticamente limitadas à aparição dos candidatos e, espera-se, de suas idéias.
De um lado, a proibição dos convidados tende a tornar os programas eleitorais mais aborrecidos, podendo até diminuir sua audiência. De outro lado, porém, deve levar os candidatos a apresentarem suas plataformas, diminuindo a irritante tendência que se verificou nos programas anteriores de abuso de trucagens e de efeitos especiais que apenas sobrepujam as idéias (ou falta delas) dos postulantes.
A tentativa do TSE de imprimir um pouco mais de consistência ideológica ao horário eleitoral gratuito não impede, porém, uma reflexão mais profunda sobre a própria existência, em seu formato atual, desse tipo de programação. Em princípio, o horário existe para que todos os candidatos, independentemente do poder econômico de que disponham, tenham a oportunidade de apresentar-se ao eleitor. Essa tese é, evidentemente, inatacável. Mas, como quase tudo no Brasil, a intenção acaba-se perdendo no excesso de regulamentações.
E o fato de o horário eleitoral gratuito ter de ser exibido por todas as emissoras no mesmo horário é o primeiro grande erro. Como que admitindo que o programa é fastidioso, os legisladores (aliás, políticos que usam a propaganda eleitoral gratuita), em vez de procurar melhorá-lo, preferiram simplesmente eliminar a concorrência.
Depois, quando se constatou que alguns candidatos vinham abusando de trucagens em seus programas, decidiu-se simplesmente eliminar qualquer espécie de efeito especial. Criou-se nitidamente uma situação em que um regulamento pede outro, para conter falhas do anterior, e assim sucessivamente.
Não se contesta aqui o princípio de que todos os candidatos devem ter a chance de levar suas mensagens ao maior número de eleitores possível, independentemente de suas disposições financeiras. O horário eleitoral gratuito em seu atual formato certamente não é a melhor forma de fazê-lo.

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